A urgência de uma política pública humanizada para animais em situação de vulnerabilidade no Ceará.

A forma como uma sociedade trata seus animais revela, com precisão, o seu grau de humanidade. No Ceará, cresce a percepção de que essa dimensão ainda carece de políticas públicas estruturadas, eficazes e, sobretudo, sensíveis à realidade de milhares de animais em situação de abandono e maus-tratos.

Diante desse cenário, é inevitável questionar: o que falta para que o governo estadual, liderado por Elmano de Freitas, implemente uma política diferenciada e verdadeiramente humanizada de acolhimento animal?

A resposta não está na ausência de base legal. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que é dever do poder público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica os maus-tratos como crime, com penas que foram inclusive ampliadas nos últimos anos.

Portanto, o problema não é normativo — é estrutural e político.

Hoje, o que se observa é uma atuação fragmentada. Municípios, muitas vezes sem recursos, não conseguem dar conta da demanda. O Estado, por sua vez, limita-se a ações pontuais, como campanhas de castração, que embora importantes, não enfrentam o problema em sua raiz: a ausência de uma rede pública de acolhimento e reabilitação animal.

É nesse ponto que surge a necessidade urgente de criação de um Centro Estadual de Proteção Animal, com capacidade para resgatar, tratar e reintegrar animais vítimas de abandono e violência. Mais do que um abrigo, esse espaço deve funcionar como um núcleo integrado de políticas públicas, envolvendo assistência veterinária, fiscalização, educação ambiental e parcerias com organizações da sociedade civil.

Não se trata apenas de compaixão — trata-se de política pública inteligente. O abandono de animais impacta diretamente a saúde pública, a segurança e o meio ambiente. Animais nas ruas estão sujeitos a doenças, acidentes e reprodução descontrolada, gerando um ciclo que se retroalimenta.

Além disso, a omissão estatal diante de maus-tratos pode configurar falha no dever constitucional de proteção ambiental. Nesse contexto, a atuação de órgãos como o Ministério Público torna-se essencial para provocar o poder público a sair da inércia.

Outro ponto crucial é o papel do Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará precisa assumir protagonismo, debatendo e propondo políticas estruturantes, com orçamento definido e metas claras. A união entre Executivo e Legislativo é indispensável para que a causa animal deixe de ser secundária e passe a ocupar o espaço que merece na agenda pública.

Por fim, é fundamental destacar: a transformação não virá apenas de cima. A pressão social, a atuação de protetores independentes, ONGs e a mobilização da população são elementos decisivos para que essa pauta avance.

Os animais não têm voz, mas a sociedade tem o dever de falar por eles.

O Ceará tem condições de se tornar referência em proteção animal no Nordeste. O que falta não é capacidade — é decisão.

E essa decisão precisa ser tomada com urgência.

Marcos Dantas.