Baturité propõe criação de novos cargos públicos para fortalecer serviços municipais Projeto de Lei nº 33/2025 prevê a criação de mais de 100 vagas efetivas em diversas áreas, com foco em educação, saúde, meio ambiente e segurança.

O Município de Baturité, no Ceará, deu mais um passo significativo na modernização e no fortalecimento de sua administração pública. N

Hoje, 8 de setembro, o prefeito Hérberlh Mota encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 33/2025, que propõe a criação de mais de 70 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Executivo municipal.

A iniciativa tem como objetivo adequar a estrutura administrativa às demandas reais da população, assegurando serviços públicos de qualidade por meio de profissionais concursados, estáveis e devidamente qualificados.

O PL 33/2025 prevê a criação de cargos em diversas áreas, com destaque para:

· Educação: 60 vagas para professores (Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais) e 2 para pedagogos;

· Segurança: 20 vagas para Guardas Municipais;

· Saúde e Assistência: vagas para psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;

· Infraestrutura e Meio Ambiente: Engenheiro Civil, Analista Ambiental e Fiscal de Controle Ambiental.

Todos os cargos terão requisitos específicos de formação, carga horária definida (30h ou 40h semanais) e salários base estabelecidos conforme a complexidade das atribuições, totalizando 101 vagas.

O projeto reforça o concurso público como único meio de acesso aos cargos, garantindo isonomia e respeito aos princípios constitucionais. Além disso, estabelece atribuições claras para cada função, o que facilita a prestação de contas e a avaliação de desempenho.

A medida deve trazer benefícios como:

· Maior continuidade e qualidade nos serviços prestados;

· Valorização dos servidores públicos;

· Modernização da gestão municipal;

· Atendimento mais especializado nas áreas de educação, saúde, assistência e meio ambiente.

Agora, o projeto segue para análise e votação pelos vereadores de Baturité. O Executivo solicita tramitação em regime de urgência, dada a relevância da matéria para a estruturação administrativa do município.

Caso aprovado, o PL 33/2025 representará um avanço significativo na gestão pública de Baturité, alinhando-a às melhores práticas de transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

Fonte: Mensagem nº 33/2025 e Projeto de Lei nº 33/2025 da Prefeitura Municipal de Baturité/CE.

Marcos Dantas.