O Projeto de Lei nº 2628/2022, conhecido como PL da Adultização, visa estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online.

O projeto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde recentemente foi aprovado o regime de urgência para sua apreciação. 

Impedir o acesso a conteúdos inadequados: As plataformas digitais deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade, proibindo a autodeclaração, para garantir que crianças e adolescentes não acessem conteúdos impróprios.  

Proibir práticas de "adultização": O projeto proíbe a criação de perfis comportamentais para fins publicitários de crianças e adolescentes, visando evitar a exposição precoce a conteúdos e produtos não adequados. 

Facilitar o controle parental: O PL estabelece regras para facilitar o acesso a ferramentas de controle parental, permitindo que os responsáveis monitorem e limitem o uso de dispositivos e plataformas digitais por seus filhos. 

Classificação indicativa clara: As plataformas deverão indicar de forma clara a classificação indicativa de conteúdos, permitindo que os usuários e responsáveis identifiquem facilmente a adequação do material. 

O PL foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) e aprovado no Senado em 2024.  Atualmente, está sendo analisado na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o regime de urgência para sua apreciação.  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Se aprovado na câmara, o PL 2628/2022 representará um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo regras claras para as plataformas e garantindo maior segurança e controle para pais e responsáveis.  A medida visa combater a exposição precoce a conteúdos inadequados e práticas comerciais prejudiciais, promovendo um ambiente digital mais seguro e saudável para os jovens. 

Marcos Dantas.