O decreto sobre uso de celular nas escolas e o que o texto determina sobre as regras para estudantes, escolas e redes de ensino.

O decreto sobre uso de celular nas escolas e tudo que o texto determina sobre as regras para estudantes, escolas e redes de ensino.

Por Mirella Cordeiro em colaboração para a CNN.

O decreto diz em quais casos o uso de dispositivos é permitido.

O governo federal publicou um decreto para regulamentar a Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas, nesta quarta-feira (19). O texto determina regras para os alunos, escolas e redes de ensino.

Um dos pontos é que o documento determina o papel da escola a responsabilidade de como os estudantes precisam guardar os dispositivos, para garantir que não usem os aparelhos no período escolar.

Estudantes com deficiência podem usar dispositivos de tecnologia assistiva desde que tenham atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde;

Casos para monitoramento ou cuidado de saúde dos estudantes, mediante atestado assinado por profissional de saúde;

Para garantia do exercício dos direitos fundamentais por toda a comunidade escolar.

A norma também traz regras para as escolas.

 Segundo o documento, as instituições públicas e privadas precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) – que ainda não foram publicadas – e devem garantir que seus regimentos internos contenham:

as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias;

as estratégias de orientação e de formação às professoras e aos professores;

os critérios para orientar o uso pedagógico dos dispositivos;

a forma de guardar os dispositivos, para evitar que os alunos os utilizem na escola;

as consequências do descumprimentos.

Por fim, o decreto diz que as redes de ensino e as escolas devem:

promover conscientização sobre os riscos do uso de aparelhos eletrônicos;

oferecer formação aos professores sobre educação digital e identificação de sinais de sofrimento psíquico dos estudantes;

criar espaços de escuta para garantir o acolhimento dos estudantes, professores e demais profissionais que mostrarem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso dos dispositivos.

O decreto é o primeira passo após a sanção da Lei nº 15.100/2025. De acordo com o Ministério da Educação, o CNE vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais ainda em fevereiro.

Além disso, a pasta lançou recentemente dois guias: um para secretarias da educação municipais e estaduais e outro para gestores escolares. Na quarta-feira (19), o MEC deve emitir mais um documento, mas, desta vez, voltado para as famílias dos estudantes.

A discussão sobre o uso saudável das tecnologias digitais era uma das consequências esperadas da Lei nº 15.100/2025. Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, já havia comentado à CNN que um ponto positivo da norma é colocar atenção sobre os impactos que a utilização não moderada pode causar na vida das crianças e adolescentes.

Porém, o que esta sendo constatado é que a ausência do celular nas escolas está tornando o contato entre todos os envolvidos como algo mais humano e que estava distante.

Contribuição e adaptação Marcos Dantas